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Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 03:00
Mandado de segurança individual. Policial militar aposentado.
Desconto previdenciário sobre a totalidade dos proventos.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Maio de 2015 - 09:52
Mandado de segurança. Fiscal de tributos aposentado.
Incorporação da ajuda de custo. Proventos de aposentadoria
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2007 - 12:00
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2020 - 15:28
Negada penhora de proventos de aposentado que recebe salário mínimo
Levou-se em conta o princípio da dignidade da pessoa humana em favor do executado.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 13:30
Servidor aposentado por doença grave deve receber proventos integrais
Direito é garantido ao servidor permanentemente inválido em decorrência de quaisquer das doenças constantes do rol taxativo previsto em lei
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 16:17
Aposentado vai continuar a receber vantagem incorporada aos seus proventos
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a servidor aposentado do Conselho
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2023 - 10:07
Aposentado tem proventos penhorados para pagar honorários advocatícios
A penhora é possível porque os honorários têm natureza alimentar.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 20:27
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 10 de Maio de 2016 - 11:12
É possível a cumulação de proventos de aposentadoria entre regimes
O presente artigo discorre sobre a cumulação de proventos de aposentadoria entre regimes.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 10:25
Servidor aposentado antes da EC 41 tem direito à equiparação de proventos com os da ativa
seus proventos com a remuneração estabelecida para os servidores em atividade.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2006 - 10:34
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2004 - 19:37
Garantia de proventos integrais ao aposentado acometido de determinadas moléstias é suspensa
O Desembargador Araken de Assis, do Tribunal de Justiça do Estado, suspendeu liminarmente a vigência do art. 199 da Lei nº 2.518/02, do Município de São Lourenço do Sul.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2008 - 11:35
STF rejeita pleito de juiz aposentado de receber proventos pelo antigo Estatuto do Funcionalismo.
Mandado de Segurança (MS) 25552, em que o juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Modelos » Civil Publicado em 09 de Junho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 17:21
Autorizada a cumulação de proventos a aposentado sujeito a dois regimes de previdência
fontes pagadoras são distintas; assim, a cumulação de proventos pretendida pelo impetrante encontra-se
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 15:42
Aposentado por invalidez consegue derrubar exigência de termo de curatela como condição para receber proventos
O autor alega que o ato é ilegal, por que ofende ao princípio da dignidade da pessoa humana, e que o Poder Público não possui competência para exigir, promover ou declarar a interdição.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 19:36
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2005 - 10:47
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 20:30
Banco deve indenizar e ressarcir aposentado por descontos ilegais
pelo aposentado, já que os descontos realizados em seus proventos eram irregulares